Sales conditions

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1) PRINCIPIOS GERAIS
1.1 A venda está subordinada à aceitação da presente CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA por parte do
Comprador que, para a aceitação, deverá reenviar ao Vendedor dentro de 3 dias do recebimento e
somente com a primeira entrega (assinatura do representante legal ou delegado).
1.2 Em caso da não devolução das Condições devidamente assinadas, o Vendedor terá o direito de
considerar a ordem cancelada.
1.3 O acordo constitui a renúncia expressa do Cliente das próprias Condições de Compra gerais e
particulares. Qualquer condição contida na ordem que altere, contraste ou contradiga as presentes
Condições será considerada inválida e sem efeito, salvo que as Condições estabeleçam o contrário.
O Vendedor não reconhece os acordos ou empenhos verbais dos próprios funcionários ou representantes:
as eventuais excessões a estas condições, deverão ser especificadas por escrito.
1.4 O Vendedor se reserva o direito incontestável de alterar em qualquer momento as condições de
venda repropondo uma nova proposta de venda ao Cliente. A Ordem é concebida como uma proposta
irrevogável de compra e será considerada aceita pelo Vendedor, somente após a confirmação da ordem,
ou a evasão da mesma.
2) PROCEDIMENTO PARA EFETUAR ORDENS
2.1 Todas as ordens deverão ser apresentadas por escrito e completas em todas as partes necessárias
para a correta identificação dos Produtos e Serviços solicitados. Não serão aceitos os pedidos feitos por
telefone ou verbais.
2.2. O comprador poderá solicitar o cancelamento ou a alteração da ordem somente antes do início da
sua execução, mediante uma comunicação escrita.
2.3. O vendedor tem o direito de não aceitar a alteração ou o cancelamento das ordens após o início dos
trabalhos para a sua execução da mesma. As alterações e os cancelamentos, para terem efeito, deverão
ser expressamente aceitos pelo Vendedor.
3) PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
3.1. As ofertas do Vendedor, salvo excessão escrita contida na mesma oferta, terá uma validade máxima
de 30 dias da emissão da oferta. Decorrido o prazo, a oferta será anulada automaticamente.
3.2. Os preços apresentados nas listas e publicações são informações sem valor vinculante, não podendo
ser considerados como “oferta ao publico”. Os preços indicados não são calculados com os impostos. O
Vendedor tem o direito de fazer alterações às listas de preços sem qualquer aviso prévio, enviando
porém expressa comunicação aos Clientes. Os preços aplicados serão aqueles vigentes no momento da
aceitação da ordem, ou então preços diferentes daqueles mas espressamente concordados e
especificados nos CONTRATOS DE VENDA.
3.3. Os pagamentos deverão ser efetuados nos termos estabelecidos, mesmo em caso de atraso na
entrega, e também em caso de perda total/parcial da mercadoria, quando a responsabilidade do ocorrido
não é atribuível ao Vendedor. Em caso de pagamentos parcelados, a falta de pagamento de uma só
parcela acarretará no pagamento do saldo das demais parcelas de acordo com o art. 1186 Código Civil,
cheques, notas promissórias, ordens de pagamento e recibos bancários serão considerados pagamentos
efetuados somente quando a transação bancária for a bom fim.
3.4. Em caso de atraso dos termos de pagamento estipulado, o Vendedor aplicará automaticamente os
juros comerciais de acordo com o conteúdo e dos efeitos da lei 231/2002.
3.5. O Vendedor, em caso de atraso ou de um prolungado atraso no pagamento, com um elevado risco
de inadimplência bancária, terá direito de:
- Exigir o pagamento antecipado, em garantia ou no momento da entrega;
- Suspender na totalidade ou em parte a execução das ordens relacionadas à ordem em questão,
precedentes e sucessivas à mesma, que tenham gerado a sua inadimplência;
- Revogar os termos de pagamentos acordados com eventual extensão às outras ordens em vigor,
tornando úteis todos os créditos pendentes e futuros do Comprador.
4) ENTREGA
4.1. Os termos de entrega terão inicio a partir do dia da aceitação da ordem da parte do Vendedor.
4.2. O Vendedor não será responsável no caso de:
- casos de força maior ou ocorrências extraordinárias, falta de matéria prima, falta de energia elétrica;
- casos em que os atrasos são imputáveis ao Comprador, em particular modo a comunicação dos dados
indispensáveis e não fornecidos em tempo útil;
- casos em que não sejam respeitadas as Condições de pagamento dos art. 1460 e 1461 c.c.
4.3. Os atrasos imputáveis ao Vendedor podem dar origem a um eventual ressarcimento apenas na
medida das penalidades concordadas nos CONTRATOS DE VENDA nos limites do custo do material
fornecido.
4.4. O Comprador deve receber a mercadoria, mesmo em caso de entrega parcial ou sucessiva à data
acordada. Ficará a cargo do mesmo, todas as despesas geradas pela falta de retiro da mercadoria.
4.5. Em caso de alterações acordadas pelas partes contidas na presente Condições de Vendas, os termos
de entrega será automaticamente prorrogado pelo tempo necessário para a execução da ordem.
5) RESPONSABILIDADE E RECLAMAÇÕES DE DEFEITOS
5.1. As mercadorias só poderão ser devolvidas com a autorização expressa do vendedor e com as
despesas de transporte a cargo do Comprador. O Vendedor, nos termos dos artigos 1510 c.c. está
dispensado de responsabilidade sobre a mercadoria quando a entrega para o responsável do transporte
da mesma, portanto o risco relativo ao transporte será a cargo do Comprador. Em caso devolução às
custas do fornecedor, espressamente acordado no CONTRATO DE VENDA, o Vendedor escolherá uma
transportadora de sua confiança.
5.2. O Comprador, no momento do recebimento da mercadoria, deverá verificar a qualidade/quantidade
indicadas na ordem. Em caso de anomalias/defeitos encontrados imediatamente no momento da entrega,
poderá não aceitar a entrega da mercadoria comunicando imediatamente ao Vendedor os motivos da
recusa.
5.3. O Comprador deverá notificar por escrito, no prazo de 8 (oito) dias, as não conformidades
encontradas e os defeitos da mercadoria. Em caso de vício oculto, os mesmos poderão ser comunicados
no prazo de 1 (um) ano da descoberta dos mesmos. A reclamação deverá ser feita por escrito e dirigida
ao Vendedor, sob pena de caducidade dos mesmos.
Na reclamação deverão constar todos os dados necessários para individuar a remessa:
número da ordem, identificação dos volumes entregues, número da nota fiscal e o recibo da
transportadora.
5.4. O Vendedor, a critério próprio e incontestável juízo em relação ao estado e ao tipo de mercadoria,
poderá:
- fornecer a mercadoria faltante, em caso de erro na quantidade;
- consertar/substituir a mercadoria danificada;
- conceder descontos nas futuras aquisições;
- aceitar de restituir ao cliente o pagamento da compra, e o cliente deverá deixar à disposição a
mercadoria que será retirada.
Qualquer reclamação ou contestação fora dos termos expressamente indicados nas Condições Gerais de
Vendas
não será levado em consideração e a mercadoria será considerada conforme sob todos os aspectos.
6) GARANTIA
6.1. O Vendedor garante que o fornecimento do material está conforme com as especificações da ordem,
respeita normas e regulamentos vigentes, é adequada ao emprego para o qual é destinada e livre de
defeitos.
6.2. A garantia do produto fornecido, salvo em decisão contrária explicitamente escrita no Contrato de
Venda e assinado pelas duas partes, é de 12 meses – expressamente especificados na confirmação da
ordem e de acordo com o produto – da data de recebimento. As peças che forem reparadas e/ou
sobstituídas terão a mesma garantia a partir da data de substituição.
6.3. A garantia não é estendida em caso de adulteração das mercadorias, ou deterioração devido a
causas não imputáveis ao Vendedor, a utilização fora dos Limites de Uso detalhados nas normas e da
documentação técnica que acompanha o produto, entregue pelo Vendedor.
6.4. O não funcionamento do sistema geral no qual a mercadoria será instalada, não será de
responsabilidade do Vendedor, pois esse ultimo não realiza montagens, ligações elétricas, e trabalhos
complementares (salvo em caso de fornecimento “chave na mão”).
6.5.Para uma assistência técnica nas dependências do Comprador, durante o período de garantia,
deverão ser também reembolsados as despesas de viagem/transporte dos funcionários.
6.6. Todas as prestações em garantia serão suspensas, sem qualquer aviso prévio, em caso de falta de
pagamento total ou parcial do crédito a receber.
6.7. Vendedor e Comprador reconhecem explicitamente, com a assinatura da presente Condições Gerais
de Venda, os valores totais das mercadorias, como limite máximo da responsabilidade econômica das
partes.
7) RESCISÃO DO CONTRATO
7.1. Em caso de falta de pagamento, total ou parcial, ou de violação das presentes nas Condições Gerais
de Venda, o Vendedor terá o direito de suspender o fornecimento e a relativa garantia, interrompendo
imediatamente as relações em curso.
7.2. O relacionamento entre as partes será rescindido em caso de:
- procedimentos de falência ou insolvência, prevista em lei:
- venda da empresa ou parte da empresa.
8) PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, CONFIDENCIALIDADE E
PRIVACIDADE
8.1. O Vendedor é o custode da propriedade de todos os projetos, documentos técnicos e know-how
relativos à mercadoria fornecida e são tutelados pela lei, em matéria de marcas e patentes.
8.2. O Comprador, seus dependentes, agentes, colaboradores e subcontratados manterão reservados os
documentos técnicos que lhes serão entregues, necessários para o funcionamento da mercadoria
fornecida.
8.3. O Vendedor garante que as informações e dados pessoais que lhe são comunicados serão tratados
em pleno respeito à Lei Vigente, em matéria de tutela e tratamento dos dados pessoais. O Vendedor será
o reponsável e custodirá os dados pessoais e as informações comerciais relativos ao Contrato de Venda
com o objetivo de cumprir as suas obrigações legais. Em caso de recusa a fornecer os dados pessoais, e
fiscais, o Vendedor será impedido de fornecer o material solicitado.
8.4. O Comprador terá direito ao disposto no artigo 7 del D. lg. 196/2003. O titular responsável do
Processamento de dados, é Re spa Controlli Industriali, Via Caldara, 40 20122 Milano.
9) JURISDIÇÃO COMPETENTE
9.1. A jurisdição competente pelas controvérsias derivadas pelo Fornecimento da Mercadoria contida
nesta presente CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA é o Forum de Milão. Jurisdição de Milão.
Aceito os presentes termos e as Condições Gerais publicadas no site e entregue antes da Ordem.
Assinatura para aceitação:
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Nos termos e para fins previsto no art. 1341 e 1342 cod. Civ. declaro de aceitar todos os termos e
condições nele contidas e de ter considerado com atenção o que foi estabelecido e concordado nas
cláusulas; em particular
declara que aprova especificamente as cláusulas e condições elencadas aos pontos:
1. Ordem; 2. Procedimento para efetuar Ordem; 3. Preços e Condições de pagamento; 4. Entrega; 5.
Responsabi-lidade e Reclamações de Defeitos; 6. Reclamações em Garantias; 7. Rescisão do contrato; 9;
Jurisdição Competente
Assinatura para aceitação:
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Sede legal

Viale E. Caldara, 40
20122 Milano Italy

Sede operativa

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20041 Bussero (MI) Italy
T +39 02 952430.200
F +39 02 95038986
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REA n. 880241 CCIAA Milano
Cap. soc. € 1.000.000 c.d.

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